Portal da Educação : Promulgação do Estatuto da Carreira Docente
Promulgação do Estatuto da Carreira Docente
10 de Jan de 2007
A proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovada em Conselho de Ministros, foi promulgada pelo Presidente da República, no dia 9 de Janeiro.
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